Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609-12, DE 2 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1998, Página 33 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3330 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Observação:
O anexo de que trata esta Medida está publicado no D.O.U de 03.04.1998
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Benefício previdenciário - Reajuste - Aumento