Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609-13, DE 29 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1998, Página 8 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/6/1998, Página 4560 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 4859 (Exposição de Motivos)
Observação:
O anexo de que trata esta Medida está publicado no D.O.U de 30.04.1998
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Benefício previdenciário - Reajuste - Aumento