Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609-11, DE 5 DE MARÇO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1998, Página 30 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Observação:
O anexo a que se refere esta Medida Provisória encontra-se publicado no D.O.U. de 6 de março de 1998 p.g. 30
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Benefício previdenciário - Reajuste - Aumento