Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.606-16, DE 8 DE JANEIRO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1998, Página 9 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1689 (Perda de Eficácia)

Anexo(s):

Anexo

Observação: O anexo de que trata esta Medida está publicado no D.O.U de 09.01.1998

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

CARGO PÚBLICO - Normas - Extinção - Vacância - Âmbito - Administração Federal