Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.604-38, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1998, Página 5 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12073 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - Reestruturação
BANCOS - Fusão - Instituição financeira
BANCOS - Fusão - Instituição financeira