Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.599-46, de 26 de Junho de 1998

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/6/1998, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 75 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Organização