Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.599-47, de 27 de Julho de 1998
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1998, Página 13 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 754 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Organização