Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.592-5, DE 5 DE MARÇO DE 1998

EMENTA: Extingue a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1998, Página 9 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 01742 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
LLOYDBRÁS - Extinção
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - Supervisão