Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.591-5, de 26 de Fevereiro de 1998
EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção do Laboratório Nacional de Luz Sincrotron e da Fundação Roquette Pinto e a absorção de suas atividades por organizações sociais e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1998, Página 20 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1690 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO - Criação
ORGANIZAÇÃO SOCIAL - Qualificação
LABORATÓRIO - Extinção - Sede - Campinas,SP
FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO - Extinção
ORGANIZAÇÃO SOCIAL - Qualificação
LABORATÓRIO - Extinção - Sede - Campinas,SP
FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO - Extinção