Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.587-9, DE 28 DE ABRIL DE 1998

EMENTA: Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial à Justiça - GFJ, de Atividade de Informações Estratégicas - GDI, de Atividade Fundiária - GAF e Provisória - GP, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Observação: Os anexos de que trata esta Medida estão publicados no D.O.U de 29.04.1998

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - Fixação - Normas - Critérios - Cálculo