Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.559-26, DE 21 DE MAIO DE 1998
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1998, Página 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 5380 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 2/7/1998, Página 6023 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
