Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.559-27, de 18 de Junho de 1998

EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1998, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 5965 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação - Redução - Alíquota
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Recebimento - Créditos
ATIVIDADE RURAL