Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.559-25, DE 23 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1998, Página 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3832 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 19/6/1998, Página 4560 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
