Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.559-25, de 23 de Abril de 1998

EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1998, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3832 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/6/1998, Página 4560 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação - Redução - Alíquota
LUCRO - Contribuição social - Correlação
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Recebimento - Créditos
ATIVIDADE RURAL