Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.559-24, de 26 de Março de 1998

EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1998, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3118 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação - Redução - Alíquota
LUCRO - Contribuição social - Correlação
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Recebimento - Créditos
ATIVIDADE RURAL