Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.559-24, DE 26 DE MARÇO DE 1998
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1998, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3118 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
