Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.554-27, de 23 de Abril de 1998

EMENTA: Altera os art. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1998, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3822 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/6/1998, Página 4560 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
CALAMIDADE PÚBLICA - Contratação - Pessoal - Contrato de trabalho - Prazo determinado