Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.475-45, de 22 de Outubro de 1998

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
FAT - Recursos financeiros
SEGURIDADE SOCIAL - Insuficiência - Recursos financeiros