Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.475-44, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei no 8.019, de 11 de abril de 1990, que altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/9/1998, Página 10883 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
FAT - Recursos financeiros
SEGURIDADE SOCIAL - Insuficiência - Recursos financeiros
SEGURIDADE SOCIAL - Insuficiência - Recursos financeiros