Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.475-39, DE 28 DE ABRIL DE 1998

EMENTA: Altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
FAT - Recursos financeiros
SEGURIDADE SOCIAL - Insuficiência - Recursos financeiros