Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.475-40, de 28 de Maio de 1998

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 5411 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 2/7/1998, Página 6023 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
FAT - Recursos financeiros
SEGURIDADE SOCIAL - Insuficiência - Recursos financeiros