Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.475-38, DE 27 DE MARÇO DE 1998

EMENTA: Altera as Leis nºs. 8.019, de 11 de abril de 1990, e 8212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
FAT - Recursos financeiros
SEGURIDADE SOCIAL - Insuficiência - Recursos financeiros