Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.475-38, de 27 de Março de 1998
EMENTA: Altera as Leis nºs. 8.019, de 11 de abril de 1990, e 8212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1998, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3149 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
FAT - Recursos financeiros
SEGURIDADE SOCIAL - Insuficiência - Recursos financeiros
SEGURIDADE SOCIAL - Insuficiência - Recursos financeiros