Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.475-38, de 27 de Março de 1998

EMENTA: Altera as Leis nºs. 8.019, de 11 de abril de 1990, e 8212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1998, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3149 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
FAT - Recursos financeiros
SEGURIDADE SOCIAL - Insuficiência - Recursos financeiros