Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.469-29, DE 27 DE MARÇO DE 1998
EMENTA: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3145 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Concessão - Recursos - FMM - Empréstimo - CNLB
LOIDE BRASILEIRO - Recursos Financeiros - Empréstimo
LOIDE BRASILEIRO - Recursos Financeiros - Empréstimo