Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.644, DE 26 DE MAIO DE 1998

EMENTA: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1998, Página 3 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2980 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Concessão - Empréstimo - Loide brasileiro - Utilização - Recursos financeiros - FMM - Objetivo - Custeio - Pagamento - Despesa - Administração