Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.463-28, de 27 de Julho de 1998

EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1998, Página 10 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 697 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Fixação - Valor