Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.463-26, de 28 de Maio de 1998

EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 5404 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 2/7/1998, Página 6023 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Fixação - Valor