Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.634, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997
EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1997, Página 29968 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1689 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8915 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
DÍVIDA PÚBLICA - Amortização - Recursos financeiros - Superávit financeiro - Dividendos - Fundos - alteração - Legislação