Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.606-15, de 11 de Dezembro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1997, Página 29521 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1688 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9111 Vol. 12 (Publicação Original)

Observação: Os anexos a que se referem esta Medida Provisória encontram-se publicados no D.O.U no dia 12/12/97, pág. 29521/29537.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

CARGO PÚBLICO - Normas - Extinção - Vacância - Âmbito - Administração Federal