Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.599-38, de 11 de Novembro de 1997

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1997, Página 25882 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 2/12/1997, Página 17909 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1688 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7572 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Organização