Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.599-39, de 11 de Dezembro de 1997
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1997, Página 29520 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1688 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9104 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Organização