Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.598, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre exportação indireta e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1997, Página 25881 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 2/12/1997, Página 17905 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7571 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
EXPORTAÇÃO INDIRETA - Fixação - Normas - Objetivo - Concessão - Adiantamento - Receita - Contrato de câmbio