Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.591, DE 9 DE OUTUBRO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron e da Fundação Roquette Pinto e a absorção de atividades por organizações sociais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1997, Página 22835 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/11/1997, Página 17559 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6529 Vol. 10 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Observação: Anexo publicado no D.O. de 10/10/1997, p. 22837

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO - Criação
ORGANIZAÇÃO SOCIAL - Qualificação
LABORATÓRIO - Extinção - Sede - Campinas,SP
FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO - Extinção