Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.591-2, de 4 de Dezembro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção do Laboratório Nacional de Luz Sincrotron e da Fundação Roquette Pinto e a absorção de suas atividades por organizações sociais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1997, Página 28687 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1688 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9056 Vol. 12 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 05/12/1997, p. 28689.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO - Criação
ORGANIZAÇÃO SOCIAL - Qualificação
LABORATÓRIO - Extinção - Sede - Campinas,SP
FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO - Extinção