Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.591-3, de 31 de Dezembro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron e da Fundação Roquette Pinto e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1998, Página 22 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1689 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9381 Vol. 12 (Publicação Original)
Observação: O anexo de que trata esta Medida está publicado no D.O.U de 02.01.1998

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO - Criação
ORGANIZAÇÃO SOCIAL - Qualificação
LABORATÓRIO - Extinção - Sede - Campinas,SP
FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO - Extinção