Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.589-1, de 23 de Outubro de 1997

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1997, Página 24054 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 2/12/1997, Página 18242 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6815 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
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