Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.589-1, de 23 de Outubro de 1997
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1997, Página 24054 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 2/12/1997, Página 18242 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6815 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
