Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.588, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997

EMENTA: Cria carreiras no âmbito do Poder Executivo Federal, cria as Gratificações de Desempenho e Eficiência - GDE e de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária - GDA e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1997, Página 20387 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/11/1997, Página 17559 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5815 Vol. 9 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - Nível superior - Normas - Criação - Critérios - Cálculo