Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.583-3, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997
EMENTA: Cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1997, Página 27224 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 2/12/1997, Página 18212 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1688 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7858 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
FGE - Criação - Vinculação - Ministério da Fazenda - Objetivo - Cobertura - Garantia - União Federal
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - Fundo contábil
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - Fundo contábil