Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.572-7, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1997, Página 27224 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 2/12/1997, Página 18206 (Promulgação de Vetos)
- Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1688 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7856 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Benefício previdenciário - Reajuste - Aumento