Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.572-6, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1997, Página 24052 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 2/12/1997, Página 18242 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6810 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Benefício previdenciário - Reajuste - Aumento