Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.572-3, DE 25 DE JULHO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1997, Página 16112 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/8/1997, Página 7241 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4562 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Benefício previdenciário - Reajuste - Aumento