Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.572-4, DE 26 DE AGOSTO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1997, Página 18639 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 12/11/1997, Página 17559 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5189 Vol. 8 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

SALÁRIO MÍNIMO - Benefício previdenciário - Reajuste - Aumento