Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.572-2, DE 27 DE JUNHO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 28/6/1997, Página 13659 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 13/8/1997, Página 6817 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3700 Vol. 6 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

SALÁRIO MÍNIMO - Benefício previdenciário - Reajuste - Aumento