Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.571-8, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1997, Página 27223 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 2/12/1997, Página 18191 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1688 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7850 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - Normas - Amortização - Parcelamento - Redução - Dívida
SUS - Convênio - Entidade - Hospital - Recisão - Contrato
FPM - FPE - Determinação - Aplicação - Percentual
INSS - Parcelamento - Prazo determinado - Dívida - Contribuição social
DISTRITO FEDERAL - Estados - Municípios - Parcelamento - Dívida
SUS - Convênio - Entidade - Hospital - Recisão - Contrato
FPM - FPE - Determinação - Aplicação - Percentual
INSS - Parcelamento - Prazo determinado - Dívida - Contribuição social
DISTRITO FEDERAL - Estados - Municípios - Parcelamento - Dívida