Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.563-4, DE 24 DE ABRIL DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre a incidência do Imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1997, Página 8126 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/5/1997, Página 4505 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5557 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2355 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação - Normas - Redução - Alíquota