Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.559-9, de 17 de Janeiro de 1997

EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1997, Página 1059 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 3026 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 288 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Redução - Alíquota - Lucro - Contribuição social - Correlação - Título da dívida pública - Recebimento - Créditos - Atividade rural