Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.559-10, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997

EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1997, Página 2797 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4261 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 940 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Alteração - Legislação - Lucro
PESSOA JURÍDICA - Crédito - Pessoa jurídica de direito público - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Construção - Empreitada - Bens - Fornecimento - Prestação de serviço - Quitação - Título público - Resgate - Alienação - Certificado de securitização - Lucro - Parcela - Lucro real
ROYALTY - Redução - Alíquota - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Remessa - País estrangeiro
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Isenção - Pagamento - Empresa de telecomunicações - Sede - País estrangeiro
BENS - Depreciação - Aquisição - Pessoa jurídica - Exploração - Atividade rural - Exceção - Terra nua
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Exclusão - Incidência - Recolhimento - Fonte - Declaração de rendimento - Valor - Resgate - Contribuição - Previdência privada - Ônus - Pessoa física - Desligamento - Plano de benefício - Rendimento tributável - Trabalho remunerado
CRECHE - Pagamento - Despesa - Educação - Desconto - Abatimento - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)