Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.559-13, de 15 de Maio de 1997

EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1997, Página 10118 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5561 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2999 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação - Redução - Alíquota
LUCRO - Contribuição social - Correlação
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Recebimento - Créditos
ATIVIDADE RURAL