Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.559-14, DE 12 DE JUNHO DE 1997
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1997, Página 12273 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 13/8/1997, Página 6815 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3564 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
