Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.559-12, DE 15 DE ABRIL DE 1997
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1997, Página 7528 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/5/1997, Página 4422 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5556 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2292 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
