Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.557-6, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1997
EMENTA: Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1997, Página 2715 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 3094 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 838 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ÓLEO DIESEL - Subvenção - Preço - Combustível - Destinação - Abastecimento - Embarcação pesqueira