Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.550-46, de 27 de Novembro de 1997

EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1997, Página 27928 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1688 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7930 Vol. 11 (Publicação Original)

Observação: Anexo publicado no D.O.U de 28/11/1997, p. 27931.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO - Organização
SISTEMA DE PLANEJAMENTO FEDERAL E DE ORÇAMENTOS - Organização