Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.550-45, de 30 de Outubro de 1997

EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1997, Página 24541 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 2/12/1997, Página 18243 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6903 Vol. 10 (Publicação Original)

Observação: Anexo publicado no D.O. de 31/10/1997, p. 24543.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO - Organização
SISTEMA DE PLANEJAMENTO FEDERAL E DE ORÇAMENTOS - Organização